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Casa do Cuidado

Termo de Sigilo e Responsabilidade

Para você ter segurança ao procurar ajuda: nenhum profissional atende pela Casa do Cuidado sem antes assinar este termo. A assinatura fica registrada com data e hora, e cada profissional responde pessoalmente pelo que assinou.

O que cada profissional declara

1. Guardo sigilo total sobre tudo o que eu souber por causa do atendimento: o que a pessoa disser, escrever ou mostrar, e também o próprio fato de ela ter me procurado.
2. Não revelo nada a ninguém (família, igreja, liderança, colegas ou a administração da Casa do Cuidado) sem a autorização expressa da pessoa atendida.
3. Não gravo, não fotografo e não registro o atendimento sem autorização. Minhas anotações ficam guardadas em local seguro, somente comigo.
4. Não uso nomes nem casos que possam ser reconhecidos em pregações, palestras, aulas, redes sociais ou conversas.
5. Trato as informações de saúde, de fé e da vida íntima como dados sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e uso esses dados somente para o atendimento.
6. O dever de sigilo continua valendo depois que o atendimento terminar e depois que eu deixar a Casa do Cuidado.
7. As únicas exceções são as previstas em lei: risco grave e atual à vida da pessoa atendida ou de outra pessoa; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e ordem judicial. Nesses casos, informo apenas o necessário, e somente a quem deve receber a informação.
8. Estou ciente de que a quebra do sigilo me sujeita, pessoalmente, às penas da lei: crime de violação de segredo profissional (art. 154 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa); indenização por danos materiais e morais (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil); sanções da Lei Geral de Proteção de Dados; processo ético no conselho ou ordem da minha profissão; e desligamento imediato da Casa do Cuidado.

O que o site guarda sobre você

Apenas o seu nome, o seu contato e o pedido de atendimento. O site não pergunta e não guarda o motivo do atendimento. O que você conversa com o profissional não passa pela administração da Casa do Cuidado.

Se você achar que o sigilo foi quebrado

Escreva para raicezar@pregadoresdaultimahora.com.br. A administração apura o caso e pode suspender o profissional. Você também pode procurar o conselho ou a ordem da profissão dele e as autoridades.

Em emergência ou risco à vida, ligue 192 (SAMU) ou 188 (CVV, apoio emocional, 24 horas).